Livre resolução
Última atualização: 05/11/2026 · v2026-11-05.1
Consumidores e profissionais
Consumidores UE podem resolver sem motivo até 14 dias após o contrato, incluindo o período experimental pago, salvo exceções aplicáveis. Conta a finalidade real da compra, não apenas um número de IVA. Compras profissionais não têm livre resolução do consumidor salvo lei ou acordo diferente.
Fornecimento imediato
Para conteúdo digital sem suporte material, a perda do direito exige todos os requisitos legais, incluindo consentimento expresso para início imediato e reconhecimento prévio da perda, com confirmação contratual em suporte duradouro (art. 59 do Código italiano do Consumo). Serviços digitais seguem as regras dos serviços, incluindo execução integral e eventual pagamento proporcional. A caixa de registo não recolhe renúncia. Classificação do serviço e checkout Gumroad exigem revisão antes da venda.
Envio e reembolso
Introduza nome, referência do contrato e email, reveja o resumo e prima «Confirmar resolução». O aviso em suporte duradouro inclui conteúdo, data e hora. Pode também enviar declaração inequívoca a info@ristosmartfm.app. Os reembolsos Gumroad são coordenados com o Merchant of Record; o canal de compra não implica rejeição automática. Quando devido, o reembolso segue prazos e meios legais, normalmente 14 dias após comunicação e pelo mesmo meio de pagamento.
Acesso público
Não exige início de sessão nem palavra-passe. O recibo prova o envio, não uma decisão automática sobre o direito nem reembolso concluído.
Em caso de divergência, prevalece a versão italiana.